Termos de Adesão
Estes termos sao firmados entre a CONTRATADA - Ravi Lins de Cerqueira Damasceno (CNPJ 23.827.412/0001-03), com sede na Rua Aristoteles da Costa Leal, 140, Salvador, Bahia, Brasil, CEP 41650-400, e o CONTRATANTE dos servicos.
Ao prosseguir com a contratacao, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita todas as clausulas aqui descritas.
Dos Dados e Cadastro
- Para contratar qualquer hospedagem junto a CONTRATADA, o CONTRATANTE deve preencher o cadastro inicial com dados verdadeiros, assumindo responsabilidade civil e criminal por declaracoes falsas.
- A CONTRATADA pode exigir comprovacao dos dados informados.
- Contas com dados falsos, desatualizados ou incompletos podem ser suspensas ou canceladas.
- O CONTRATANTE declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal ou procuracao valida.
- Credenciais de acesso (login e senha) sao de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
- A ativacao da conta ocorre em ate 48 horas apos a confirmacao do pagamento.
- Toda comunicacao oficial e realizada pelo e-mail informado no momento da contratacao.
Do Cancelamento e Reembolso
- Garantia de 7 dias para cancelamento e devolucao nos planos de hospedagem compartilhada ou e-mail profissional.
- Nao ha devolucao de valores para servidores dedicados, VPS, licencas, dominios, certificados SSL ou outros servicos nao listados.
- Em casos de uso indevido, a CONTRATADA pode cancelar o servico sem aviso previo.
- Quebra de clausulas ou da legislacao vigente cancela qualquer direito a reembolso.
Das Limitacoes e Proibicoes do Contratante
- E proibido hospedar conteudos ilegais, protegidos por direitos autorais sem autorizacao ou considerados imorais, discriminatorios ou contrarios a lei.
- SPAM ou acoes que incluam os servidores da CONTRATADA em listas de bloqueio sao vedados.
- O CONTRATANTE deve zelar pela seguranca de scripts, programas e arquivos instalados.
Dos Termos Gerais
- A contratacao de servicos nao gera direitos adicionais ao CONTRATANTE alem dos previstos neste documento.
- O CONTRATANTE isenta a CONTRATADA de perdas ou danos diretos ou indiretos decorrentes da relacao comercial.
- Nao ha transferencia de direitos autorais ou patrimoniais alem do aqui estabelecido.
- Custos decorrentes de decisoes ou requisicoes judiciais serao repassados ao CONTRATANTE.
- Responsabilidade por Uso Ilicito: o CONTRATANTE responde por todo conteudo, uso e atividade realizada. A CONTRATADA pode suspender ou encerrar o servico sem aviso em caso de suspeita ou constatacao de ilicitos e prestara informacoes as autoridades quando exigido.
- Despesas, multas, honorarios ou condenacoes oriundas de acoes relacionadas ao uso indevido serao de responsabilidade integral do CONTRATANTE.